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Projetos para Leis de Incentivo Fiscal

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Você, Pessoa Física ou Jurídica, podem destinar parte do seu Imposto de Renda e ICMS para projetos culturais, e fazer a sua escolha das aividades artísticas que circulam no País!

A Lei Rouanet, Lei 8.313/91, estabelece como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 13490/10, regulamentada pelo decreto 47618 prevê a compensação de recursos destinados ao pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por parte de empresas financiadoras de projetos culturais.

A Entretê também edita e produz projetos para proveito dstes mecanismos públicos de incentivo cultural, converse conosco para trabalharmos sua necessidade.
Conheça aqui alguns dos nossos produtos já aprovados:

Confira alguns projetos aprovados para captação via Lei Rouanet:
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